Dicas e respostas da Equipe Xerpa

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO 

XERPA

A Plataforma Xerpa, acessível através da internet pelo(s) website(s) www.xerpa.com.br e www.xerpa.com (“Plataforma”), é de titularidade e administrada pela Monongahela Consultoria Empresarial Ltda., com sede na Rua Mourato Colho, 69, 714, Conjunto 01, Pinheiros, CEP 05417-010, São Paulo – SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.097.303/0001-04 (“Xerpa”).

Por favor, leia estes Termos e Condições de Uso da Plataforma (“Termos”) para conhecer as condições de uso da nossa Plataforma e de nossos serviços e decidir se quer acessar e utilizar nossa Plataforma e serviços.

Estes Termos estão vigentes desde 06 de dezembro de 2016.

Ao acessar e/ou usar a nossa Plataforma, contratar uma licença de uso, interagir com os sistemas desenvolvidos pela Xerpa, enviar um texto, foto ou vídeo ou de qualquer outra maneira transmitir informações para a nossa Plataforma, ou fazer o cadastro de usuário, você concordará, de forma ampla e definitiva com todos os termos, cláusulas e condições destes Termos. A Xerpa, como titular e responsável pela administração da Plataforma, solicita que, antes de expressar sua concordância, você leia atentamente a estes Termos. Caso tenha qualquer dúvida, por favor, entre em contato conosco através dos canais indicados ao final destes Termos para esclarecer todas as suas dúvidas antes de utilizar a Plataforma. 

Se você tiver menos de 18 anos, você deve ser auxiliado pelos seus pais ou responsáveis legais, e utilizar a Plataforma apenas se seus pais ou responsáveis estiverem de acordo com os Termos e com as condições comerciais para uso da Plataforma e serviços relacionados. Se você, seus pais ou responsáveis, não concordarem com estes Termos ou com as condições comerciais para o uso da Plataforma ou serviços relacionados, você não deve utilizar a nossa Plataforma, interagir com os sistemas desenvolvidos pela Xerpa, acessar o conteúdo disponível na Plataforma ou fazer qualquer tipo de interação com a nossa Plataforma.

Esses Termos não se aplicam às páginas de Internet de terceiros e/ou a serviços e produtos fornecidos por terceiros, ainda que tenham conexão com a nossa Plataforma, sejam anunciados ou divulgados na Plataforma, ou que tenham sido acessadas, de qualquer forma, através da Plataforma.

A Xerpa se reserva o direito de alterar estes Termos a qualquer tempo para refletir alterações da Plataforma, dos serviços da Xerpa, de políticas e práticas comerciais da Xerpa, avanços tecnológicos, mudanças na legislação e/ou boas práticas comerciais. Se a Xerpa alterar estes Termos, uma versão atualizada irá refletir tais alterações e será disponibilizada. A Xerpa se compromete a notificá-lo sobre toda e qualquer alteração a estes Termos. Caso tenha qualquer dúvida, por favor, entre em contato conosco através dos canais indicados ao final destes Termos para esclarecer todas as suas dúvidas antes de continuar a utilizar a nossa Plataforma. 

SERVIÇOS E CONDIÇÕES DE USO

1. São partes destes Termos, a Xerpa e o usuário da Plataforma (“Usuário”), que, para os efeitos destes Termos, é a pessoa jurídica ou física identificada por ocasião do preenchimento das informações necessárias para se cadastrar na Plataforma, dados esses que são pessoais e intransferíveis e se presumem verdadeiros para todos os fins e efeitos de direito, respondendo exclusiva e diretamente o próprio Usuário, por sua veracidade.

2. A Plataforma é destinada à gestão de departamento pessoal e de recursos humanos, através do qual o Usuário poderá, dentre outros, organizar as informações cadastrais da empresa empregadora, organizar e armazenar informações pessoais e profissionais de seus empregados, administrar os dados relacionados à folha de pagamento, comunicar com e manter atualizados fornecedores e benefícios, organizar a demissão de empregados, bem como à administração de dados pessoais e profissionais pelo próprio empregado (“Conteúdo”), mediante o pagamento de remuneração pelo Usuário à Xerpa conforme planos e condições disponíveis no Plataforma. A remuneração será cobrada e paga de acordo com as condições estabelecidas no item 'Remuneração' abaixo.

3. O Conteúdo da Plataforma, os sistemas, softwares, aplicativos e demais textos, fotos, imagens e vídeos disponíveis na Plataforma somente poderão ser acessados pelos Usuários devidamente cadastrados, de acordo com as condições definidas nestes Termos e outros critérios definidos pela Xerpa. O Conteúdo poderá ser alterado a qualquer momento pela Xerpa. Em caso de não concordância com o novo Conteúdo, o Usuário poderá cancelar a sua Conta e solicitar a exclusão do Conteúdo do Usuário, nos termos do item 26.

4. Para que você possa utilizar a Plataforma como um Usuário e, assim, acessar o Conteúdo, você deverá se registrar para criar uma conta (“Conta”). Dependendo da forma de contratação, o Usuário será classificado como sendo titular de uma conta de Pessoa Física (“Conta Pessoa Física”) ou uma conta de Pessoa Jurídica (“Conta Pessoa Jurídica”). A designação da forma de contratação do Usuário constará da Plataforma, de forma autoexplicativa. 

5. A Conta Pessoa Física é destinada a pessoas físicas que estejam vinculadas na qualidade de empregado a uma pessoa jurídica que possua uma Conta Pessoa Jurídica ou a pessoas físicas que pretendam organizar e disponibilizar facilmente suas informações pessoais e profissionais a futuros empregadores. A Conta Pessoa Jurídica, por sua vez, é destinada a pessoas jurídicas que desejam utilizar o Plataforma e o Conteúdo para compilar os dados, informações e documentos para gestão de departamento pessoal e de recursos humanos.

6. Os Usuários que optarem por criar uma Conta Pessoa Jurídica receberão inicialmente acesso a uma conta principal (“Conta Principal”) e deverão designar o administrador da Conta Principal (“Administrador”). O Usuário poderá cadastrar uma quantidade limitada de contas adicionais (“Contas Adicionais”, em conjunto com a Conta Principal, designada simplesmente como “Conta”) que poderão ser utilizadas simultaneamente pelo Usuário ou terceiros designados pelo Usuário no acesso ao Conteúdo. O cadastramento de cada Conta Adicional deverá ser feito individualmente pelo Administrador através da Conta Principal. 

7. O Usuário Pessoa Jurídica poderá disponibilizar o seu Conteúdo de Usuário a seus fornecedores, que sejam titulares de uma Conta Pessoa Jurídica ou de uma Conta Adicional vinculada à Conta Principal do Usuário Pessoa Jurídica, com restrições de acesso definidas pelo Administrador da Conta Principal, mediante o envio de uma notificação eletrônica específica através da Plataforma ao seu fornecedor. Ao encaminhar a notificação eletrônica, o Usuário Pessoa Jurídica (i) concorda expressamente que o fornecedor terá acesso ao Conteúdo do Usuário; e (ii) declara assumir toda a responsabilidade pelo acesso do fornecedor ao Conteúdo do Usuário, isentando a Xerpa de qualquer responsabilidade nesse sentido. 

8. O Usuário Pessoa Física com vínculo empregatício terá acesso à sua Conta de Usuário, conforme critérios definidos pelo Administrador da Conta Principal de seu empregador. O Usuário Pessoa Física que for desligado do empregador titular da Conta Principal terá a sua Conta Adicional desativada e, portanto, não poderá fazer uso da Plataforma. 

9. O Usuário será responsável por proteger os dados de acesso de sua Conta, incluindo, mas não se limitando, ao seu login e senha de acesso. O Usuário será o único responsável pela divulgação dos dados de acesso a seus empregados e/ou a terceiros e, consequentemente, pela visualização do Conteúdo por terceiros não autorizados pela Xerpa. O Usuário concorda em não utilizar Contas de um terceiro sem autorização expressa de tal terceiro. A Xerpa não se responsabiliza por qualquer uso do Conteúdo mediante os dados de acesso do respectivo Usuário.

10. O Usuário concorda em notificar a Xerpa imediatamente sobre qualquer uso não autorizado, confirmado ou suspeito, de sua Conta ou sobre quaisquer violações de segurança, confirmadas ou suspeitas, incluindo perda, roubo ou divulgação não autorizada de login e/ou senha.

11. O Usuário concede à Xerpa o direito de utilizar todo Conteúdo do Usuário inserido ou transmitido pelo Usuário através da Plataforma, para a manutenção da Plataforma pela Xerpa e demais finalidades, conforme as disposições desses Termos e da Política de Privacidade.

12. Ao inserir na Plataforma os dados e informações necessárias para a criação da Conta, o Usuário declara assumir toda a responsabilidade pela veracidade, exatidão e atualidade dos dados inseridos, reconhecendo que qualquer dado ou informação falsa, inverídica, incompleta, desatualizada ou incorreta poderá induzir a Xerpa e/ou os seus Parceiros (conforme definição abaixo) a erro. O Usuário deverá atualizar imediatamente seus dados cadastrais para mantê-los verdadeiros, precisos, atuais e completos.

13. O Usuário reconhece e concorda que (i) possui total e pleno conhecimento da legislação trabalhista, sobretudo no que se refere às suas obrigações na qualidade de empregador, empregado ou fornecedor, bem como ao dever de sigilo profissional; (ii) não poderá utilizar a Plataforma e as Informações Xerpa (conforme definição abaixo) de maneira incompatível com as disposições contidas na legislação, regulamentos, códigos e decisões aplicáveis ao exercício de suas atividades; (iii) deverá se abster de empregar crianças, trabalho prisional, trabalho escravo, trabalho forçado ou usar coerção corporal ou outras formas de coerção física e/ou mental, como forma de disciplina de seus empregados; (iv) será exclusivamente responsável por arcar integral e exclusivamente com todas as suas obrigações trabalhistas, previdenciárias, fundiárias, tributárias, principais e acessórias, e quaisquer outras exigidas em lei e pertinentes às suas atividades; e (v) será o único responsável por todo e qualquer uso indevido da Plataforma e das Informações Xerpa através de suas Contas.

REMUNERAÇÃO

14. No momento da contratação, o Usuário Pessoa Jurídica poderá optar por uma conta mensal, trimestral ou anual. O ciclo de contratação da conta mensal é processado mês a mês, de modo que o valor devido pelo Usuário será cobrado no dia da contratação e, nos demais meses, automáticamente, no dia correspondente ao aniversário da contratação.

15. O ciclo de contratação da conta trimestral é processado a cada três meses, de modo que o valor devido pelo Usuário será cobrado no dia da contratação e, nos demais trimestres, automaticamente, em parcela única trimestral, no dia correspondente ao aniversário da contratação.

16. Caso o Usuário Pessoa Jurídica tenha optado pela conta anual, o ciclo da contratação será processado ano a ano, de modo que o valor da assinatura será cobrado automaticamente, em parcela única anual no dia da contratação, e nos demais anos no dia correspondente ao aniversário da sua contratação. 

17. Para fins de esclarecimento, os valores devidos pelo Usuário deverão ser pagos no dia da contratação ou da renovação do plano, conforme o caso. Em qualquer forma de contratação, caso a contratação tenha se dado em um dia não existente em outros meses, a cobrança ocorrerá no primeiro dia útil subsequente.

18. O valor devido pelo Usuário Pessoa Jurídica pela utilização da Plataforma, será equivalente à multiplicação da quantidade de funcionários cadastrados pelo Usuário na data da contratação, pelo custo unitário mensal de cada módulo da Plataforma contratado, conforme a tabela de custos disponível no endereço www.xerpa.com.br/planos, multiplicado pela quantidade de meses do plano contratado.

19. Mensalmente, entre o dia do mês correspondente ao do aniversário da contratação e o dia anterior ao do próximo aniversário da contratação no mês seguinte ("Período de Apuração"), a Xerpa fará uma apuração da quantidade de funcionários cadastrados pelo Usuário, e providenciará os ajustes na remuneração, na forma descrita abaixo:

  • Caso ocorra uma diminuição na quantidade de funcionários cadastrados, o Usuário Pessoa Jurídica terá direito a um crédito no valor correspondente ao período proporcional pelo qual os serviços não serão utilizados para cada funcionário removido do Site. O crédito ficará disponível ao Usuário Pessoa Jurídica a partir do dia 15 do mês subsequente ao Período de Apuração, e poderá ser solicitado pelo Usuário Pessoa Jurídica a qualquer momento por escrito à Xerpa através do e-mail contato@xerpa.com.br. Os créditos somente poderão ser utilizados na Plataforma, seja para a contratação de novos módulos ou renovação dos módulos já contratados, seja para a inclusão de novos funcionários, e não poderá ser resgatados e/ou transferidos para terceiros. .
  • Caso a Xerpa identifique um aumento na quantidade de funcionários cadastrados, o Usuário Pessoa Jurídica pagará à Xerpa, no prazo de 5 (cinco) dias contados do término do Período de Apuração respectivo, um valor correspondente à multiplicação da quantidade de funcionários adicionados à Plataforma pelo custo unitário de cada módulo da Plataforma contratado, conforme a tabela de custos disponível no endereço www.xerpa.com.br/planos, multiplicado pela quantidade de dias remanescentes do plano contratado, de forma pro rata die. Caso o Usuário Pessoa Jurídica possua créditos disponíveis na Plataforma, na forma indicada acima, a Xerpa automaticamente compensará os créditos disponíveis pelo valor devido pelo Usuário Pessoa Jurídica.   

20. Para fins de esclarecimento, suponha o seguinte exemplo prático: caso o Usuário Pessoa Jurídica tenha contratado um plano anual com 10 funcionários cadastrados e no 3º mês de contratação tenha excluído um funcionário de sua Conta, o Usuário Pessoa Jurídica receberá um crédito correspondente ao valor unitário do módulo contratado, multiplicado pelo período remanescente de 9 meses. No próximo ciclo de contratação, o valor devido pelo Usuário Pessoa Jurídica será reduzido pelo valor dos créditos disponíveis em sua Conta.

21. A Xerpa reserva-se o direito de conceder descontos ou outras condições vantajosas aos Usuários que utilizarem a Plataforma com uma quantidade determinada de funcionários. Caso o Usuário ultrapasse a quantidade de funcionários aplicável à condição, o Usuário perderá o direito do desconto ou condição vantajosa.

22. O Usuário reconhece e concorda que os módulos da Plataforma e os seus custos unitários poderão ser ajustados, a qualquer momento, a exclusivo critério da Xerpa, mediante um aviso prévio ao Usuário com no mínimo 30 dias de antecedência. Caso o Usuário não se manifeste em contrário à alteração do preço, entender-se-á que o Usuário concordou com as modificações efetuadas e estará sujeito às mesmas.

RESCISÃO

23. A Xerpa poderá cancelar a Plataforma e/ou os serviços relacionados a qualquer momento, mediante comunicação por correspondência eletrônica ao Usuário, encaminhada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

24. A Xerpa poderá cancelar o acesso do Usuário à Plataforma e/ou aos serviços relacionados, imediatamente, caso o Usuário descumpra quaisquer dos termos e condições previstas nestes Termos, sobretudo as condições de utilização da Plataforma e do Conteúdo, mediante aviso prévio ou posterior ao Usuário, conforme o caso.

25. Em caso de atraso superior a 15 (quinze) dias consecutivos no pagamento de qualquer valor devido sob esses Termos, a Xerpa poderá suspender o seu acesso à Plataforma e ao Conteúdo, mediante aviso prévio ao Usuário. Caso a inadimplência perdure por mais 15 (quinze) dias, totalizando 30 (trinta) dias consecutivos de inadimplência, a Xerpa poderá cancelar o acesso do Usuário à Plataforma e/ou aos serviços relacionados, imediata e definitivamente, mediante aviso prévio ao Usuário.

26. Você poderá cancelar a sua assinatura de acesso à Plataforma a qualquer momento através de comunicação por escrito à Xerpa através do e-mail contato@xerpa.com.br, e você continuará a ter acesso à Plataforma e ao Conteúdo até o término do respectivo ciclo de contratação conforme a forma de contratação, pela quantidade total de funcionários cadastrados. A Xerpa não oferece reembolso de valores relativos a períodos utilizados parcialmente.

27. O cancelamento do acesso à Plataforma e/ou aos serviços relacionados não prejudicará quaisquer direitos ou obrigações da Xerpa vigentes à época da rescisão, assim como não afetará a validade de qualquer disposição que deva, expressa ou implicitamente, sobreviver à referida rescisão.

LICENÇA DE USO

28. Por estes Termos, a partir do primeiro acesso e cadastro na Plataforma, a Xerpa outorga ao Usuário uma licença de uso, em caráter não exclusivo, temporário, intransferível e revogável para utilização da Plataforma. A licença de uso da Plataforma é limitada ao direito de uso da Plataforma em um dispositivo que pertença ou seja controlado pelo Usuário, conforme os parâmetros definidos pela Xerpa. O Usuário desde já reconhece que qualquer cópia ou uso não autorizado da Plataforma ou do Conteúdo constitui uma violação destes Termos e um ato terminantemente proibido.

29. O acesso à Plataforma poderá ser feito através de qualquer dispositivo que tenha acesso a Internet e que tenha um sistema operacional e navegadores compatíveis com a Plataforma. O Usuário é exclusivamente responsável por contratar, pagar e manter os serviços e produtos de terceiros necessários para o download e acesso à Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, prestadores de serviço de acesso a Internet, prestadores de serviços de telecomunicações e fornecedores de software.

30. Além disso, a qualidade de acesso à Plataforma pode variar de um dispositivo para outro, e pode ser afetada por diversos fatores, como a sua localização geográfica, a capacidade de banda disponível e a velocidade da sua conexão de Internet. De qualquer maneira, a Xerpa não garante a qualidade de acesso à Plataforma.

31. A Xerpa poderá alterar os requisitos de sistema para o acesso e utilização da Plataforma a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a, atualizações tecnológicas. O Usuário concorda e reconhece que, caso não tenha todos os requisitos de sistema e/ou não atualize o seu dispositivo utilizado para acessar a Plataforma, o acesso e/ou utilização da Plataforma poderão ser afetados e/ou cancelados.

32. A Xerpa poderá atualizar e/ou modificar a Plataforma, a qualquer momento, sem qualquer aviso prévio. A atualização e/ou a modificação da Plataforma poderão requerer que o Usuário atualize os sistemas operacionais de seu dispositivo e/ou tornar a Plataforma indisponível para um determinado sistema operacional, versão de sistema operacional e/ou dispositivo.

AVISO LEGAL

33. Você reconhece e concorda que, embora a Xerpa faça o possível para veicular na Plataforma o Conteúdo mais recentes, não garantimos a exatidão, a efetividade ou a adequação de quaisquer informações contidas na Plataforma. Você, na qualidade de Usuário, deve assumir inteira responsabilidade e aceitar todos os riscos inerentes ao uso da Plataforma, uso do Conteúdo e do Conteúdo do Usuário. Qualquer informação relacionada ao ou disponível na Plataforma, incluindo o Conteúdo, são apresentadas “no estado em que se encontram”, não foram criadas para atender necessidades específicas, tampouco para orientar o Usuário sobre o cumprimento da legislação vigente, e podem incluir imprecisões técnicas, legais, regulatórias ou erros tipográficos. A Xerpa se reserva o direito de acrescentar, excluir ou modificar as Informações Xerpa, no todo ou em parte, a qualquer momento, sem prévio aviso. 

34. O Usuário declara estar ciente e concordar que a Plataforma é apenas uma forma automatizada de gestão de dados e informações de recursos humanos e de departamento pessoal, mas não uma ferramenta de orientação sobre o documento da legislação aplicável, razão pela qual a Xerpa não garante em nenhuma hipótese que as ferramentas e funcionalidades da Plataforma estarão de acordo e atualizado conforme a legislação trabalhista, previdenciária, fundiária, fiscal ou qualquer outra norma relacionada às atividades e obrigações do Usuário.  

35. A Xerpa não oferece garantias de qualquer natureza quanto às Informações Xerpa. Neste sentido, o Usuário declara estar ciente e concordar que a Xerpa se exime de qualquer responsabilidade por quaisquer declarações ou garantias implícitas ou aqui não expressamente previstas, incluindo, sem limitação, quaisquer garantias de adequação da Plataforma, das Informações Xerpa ou do uso da Plataforma para uma finalidade específica. A Xerpa não será, em nenhuma hipótese, responsável por qualquer dano, de qualquer tipo ou natureza, perante o Usuário ou terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer dano indireto, moral ou lucros cessantes, ocasionado por ou relacionado à existência, ao uso da Plataforma e/ou das Informações Xerpa. 

36. A Xerpa não se responsabiliza e não oferece qualquer garantia da exatidão, efetividade, oportunidade e adequação de qualquer informação, conteúdo, produto ou serviço fornecido por terceiros, inclusive hiperlinks para páginas de terceiros.

37. A Xerpa não garante que a Plataforma, o Conteúdo e as Informações Xerpa ou o acesso à sua Conta sejam livres de erros e/ou que a Plataforma, as Informações Xerpa, o Conteúdo e o acesso à sua Conta estejam disponíveis 24 horas por dia durante 7 dias da semana. A Xerpa se reserva o direito de tornar a Plataforma, as Informações Xerpa, o Conteúdo e o acesso à sua Conta indisponíveis pelo período de tempo necessário para manutenções e/ou implementação de melhorias. 

CONTEÚDO DO USUÁRIO

38. O Usuário concorda e reconhece que o seu acesso e uso da Plataforma e o conteúdo inserido ou transmitido através da Plataforma (“Conteúdo do Usuário”) não poderão ser ofensivos a terceiros, infringir direitos de terceiros e/ou causar quaisquer perdas ou danos a terceiros. Não será permitido, dentre outros, conteúdo que contenha: (i) uso de quaisquer expressões, sinais ou palavras contrárias à moral e aos bons costumes; (ii) termos que ofendam a privacidade, honra ou imagem de pessoas, produtos, empresas ou natureza, meio ambiente, espaços físicos e afins; (iii) sinais ou palavras que ofendam a liberdade de consciência, religião, sexo, ideia ou sentimento das pessoas ou associações; (iv) uso de marca de terceiros; (v) sinais de pessoas/personalidades notórias; (vi) sinais públicos (brasões, armas, medalhas, bandeiras, distintivos) ou de partidos políticos; (vii) incentivo a maus costumes, violência ou drogas; (viii) símbolos desportivos reconhecidos; (ix) nomes patronímicos notórios; (x) obra literária, artística ou científica reconhecida; ou (xi) apontamento preconceituoso, constrangedor, pornográfico ou semelhante.

39. O Usuário será responsável por indenizar a Xerpa, seus Parceiros (conforme definição abaixo), empregados, fornecedores, e/ou quaisquer terceiros por danos diretos, indiretos, morais e/ou lucros cessantes, ocasionados por ou relacionados à utilização da Plataforma e ao Conteúdo do Usuário. A Xerpa não analisará ou fará qualquer tipo de fiscalização prévia, controle, moderação ou censura de qualquer Conteúdo do Usuário antes que ele seja armazenado. Qualquer Conteúdo do Usuário armazenado na Plataforma não é e não será endossado pela Xerpa.

40. O Usuário concede à Xerpa neste ato todos os direitos necessários para que o Conteúdo do Usuário seja armazenado pela Xerpa, isentando-a de qualquer responsabilidade nesse sentido perante terceiros.

41. O Usuário poderá excluir ou solicitar a qualquer tempo que qualquer Conteúdo do Usuário seja excluído da Plataforma. A Xerpa irá retirar o Conteúdo do Usuário da Plataforma (e de suas bases de dados, se for o caso) assim que for tecnicamente possível, mas não será responsável por recolher o Conteúdo do Usuário de quaisquer bases de dados de terceiros.

42. Caso a Xerpa tenha motivo para acreditar que, receba uma ordem judicial e/ou seja notificada por terceiros, incluindo Parceiros, que a sua utilização da Plataforma ou que o Conteúdo do Usuário viola, causa dano e/ou possa causar dano a terceiros incluindo, mas não se limitando a, direitos de imagem, privacidade e/ou direitos de propriedade intelectual de terceiros, tais como direitos autorais e marcas, a Xerpa poderá imediatamente cancelar a sua Conta e/ou retirar o Conteúdo do Usuário, tornando-o indisponível, independentemente de aviso prévio.

SERVIÇOS DE TERCEIROS

43. Os serviços e conteúdos disponíveis em sites de terceiros são de única e exclusiva responsabilidade do terceiro. Você reconhece e concorda que a Xerpa não garante, não endossa, não assume e não terá qualquer responsabilidade com relação a produtos, serviços ou sites de terceiros.

SPAM

44. O envio de spams pode ser definido como a transmissão de e-mails ou informações não solicitados, geralmente de cunho comercial, em grandes quantidades e repetidamente a pessoas com as quais o remetente não teve qualquer contato prévio ou que declinaram receber as referidas mensagens. A Xerpa não é conivente com a prática de envio de spams, e só enviará e-mails aos Usuários com o seu consentimento ou que sejam relacionados à Plataforma, conforme estes Termos e suas Políticas de Privacidade.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

45. A Plataforma, o Conteúdo e quaisquer outras informações, documentos, imagens e software publicados pela Xerpa na Plataforma (“Informações Xerpa”) são de exclusiva propriedade da Xerpa, de empresas relacionadas à Xerpa, ou foram devidamente licenciados à Xerpa, exceto o Conteúdo do Usuário. Não é permitido qualquer tipo de uso ou reprodução, comercial ou não, das Informações Xerpa sem autorização prévia e expressa da Xerpa e/ou de seus titulares, por escrito. Não há concessão, expressa ou implícita, de licença ou direito a qualquer pessoa, relativa a qualquer direito autoral, marca ou outro direito de propriedade intelectual da Xerpa e/ou de terceiros ao Usuário.

46. Nenhuma das marcas, nomes empresariais ou imagens de serviços oferecidos pela Xerpa ou contidos na Plataforma ou nos produtos e serviços da Xerpa, poderão ser utilizadas sem prévia autorização, por escrito, da Xerpa. O Usuário não deverá (i) remover marcas, avisos de direitos autorais ou qualquer outro aviso incluído em qualquer conteúdo, material ou sinal distintivo da Plataforma; (ii) reproduzir, fazer download, modificar, publicar, distribuir, transmitir, disseminar, difundir, transferir, licenciar, vender, alugar, adaptar, criar subprodutos, exibir ou executar publicamente, ou explorar de alguma forma qualquer conteúdo, material ou elemento individual da Plataforma, sem o consentimento prévio por escrito da Xerpa; (iii) fazer qualquer tipo de uso comercial ou derivado de qualquer recurso da Plataforma ou de qualquer conteúdo, material ou elemento individual da Plataforma; (iv) usar quadros ou técnicas de enquadramento para anexar qualquer conteúdo, material ou elemento individual na Plataforma, sem o consentimento prévio por escrito da Xerpa; (v) usar qualquer ferramenta de violação, meta-tag ou outro texto oculto utilizando o nome, a marca ou URL da Xerpa ou o nome de qualquer recurso da Plataforma, sem o consentimento prévio por escrito da Xerpa; ou (vi) desmontar, decompilar ou usar engenharia reversa da Plataforma ou em qualquer outro material disponibilizado na Plataforma ou usado no fornecimento de qualquer recurso da Plataforma.

PRIVACIDADE E SEGURANÇA

47. A Xerpa entende a importância da proteção aos dados pessoais e privacidade dos Usuários. O uso e tratamento de dados e informações que identificam os Usuários, do Conteúdo do Usuário e das comunicações privadas ocorridas na Plataforma se dá de acordo com a legislação vigente aplicável. A Xerpa adota medidas de segurança e sigilo  de dados e informações conforme padrões de mercado, incluindo, dentre outros, serviços de firewalls, autenticação e validação dos Usuários envolvidos no tratamento dos dados e comunicações dos Usuários.

48. Para se cadastrar e fazer uso da Plataforma, a Xerpa poderá requerer que o Usuário forneça informações pessoais, incluindo, mas não se limitando a razão social/nome, endereço, e-mail, número de telefone, RG, CPF/CNPJ, informações de contato e outros dados que permitam a sua identificação. Adicionalmente, a Xerpa poderá recolher informações demográficas de caráter não identificável, como idade e o tipo de Conteúdo que você pretende utilizar. A Xerpa poderá ainda recolher, simultaneamente, ou associar dados ou informações. A Xerpa poderá obter informações sobre as páginas visitadas dentro da Plataforma e sua forma de uso. Além disso, informações sobre seu hardware de acesso e software instalados em seu dispositivo de acesso à Internet poderão ser recolhidas pela Xerpa. Tais informações poderão incluir o seu endereço de Protocolo de Internet, tipo de navegador, informações inseridas em formulários, tempos de acesso e referências a endereços de sites. Exceto se de outra forma previsto nestes Termos, a Xerpa não terá acesso, nem tentará acessar, os seus dados pessoais, exceto aqueles que o Usuário, livre e voluntariamente, fornecer através do uso da Plataforma.

49. O Usuário reconhece e concorda que a Xerpa, em cumprimento à Lei 12.965/2014, mantém registros de acesso a aplicação do Usuário pelo prazo de 6 (seis) meses.

50. O Usuário garante que os dados e informações fornecidos à Xerpa são verdadeiros e corretos e não incluem dados de terceiros, sendo o Usuário o único responsável por comunicar qualquer alteração que houver em seus dados pessoais à Xerpa.

51. Os seus dados e informações poderão ser acessadas por um número limitado de colaboradores da Xerpa, pelas empresas envolvidas nas operações de crédito utilizadas na contratação de produtos ou serviços oferecidos através da Plataforma, por certas empresas com as quais a Xerpa possa vir a conduzir parcerias comerciais, por terceiros contratados para desenvolver atividades comerciais para a Xerpa (“Parceiros”). Os funcionários da Xerpa recebem treinamento sobre a importância da privacidade e sobre como lidar com os dados dos clientes e gerenciá-los de forma apropriada e segura. A Xerpa também exige dos seus Parceiros que mantenham confidenciais as suas informações pessoais e não as utilizem para finalidades não autorizadas. Além disso, você reconhece e concorda que as suas informações poderão ser compartilhadas com terceiros na medida necessária para nos permitir realizar uma fusão, aquisição ou venda de todos ou de parte dos nossos ativos, sob um acordo de confidencialidade.

52. A Xerpa usa os dados obtidos através da Plataforma, sejam de caráter pessoal, demográfico, coletivo ou técnico, para administrar e gerir a Plataforma, personalizar a Plataforma e as Informações Xerpa, direcionar campanhas publicitárias, serviços e/ou produtos, responder perguntas dos Usuários sobre a Plataforma, evitar atividades potencialmente proibidas ou ilegais, para operar e melhorar a Plataforma e o Conteúdo, assim como para entrar em contato com o Usuário. 

53. A Plataforma poderá conter imagens conhecidas como web beacons (conhecidos como "single-pixel gifs") que permitem à Xerpa contar o número de Usuários da Plataforma. Os web beacons não são usados para acessar suas informações pessoais, mas são uma técnica utilizada para contabilizar estatísticas coletivas sobre a utilização da Plataforma. Web beacons coletam um conjunto limitado de dados incluindo um número de cookie, hora e data da visita a um site e uma descrição do local onde o sinalizador da web reside. Para fins de referência, cookies são pacotes de dados ligados a informações de caráter não pessoal sobre o usuário, armazenados temporariamente em seu computador. Web beacons, por suas características técnicas, não podem ser desativados ou rejeitados. Quanto aos cookies, estes poderão ser desativados ou poderão ter a configuração alterada em seu navegador (browser). O Usuário deve entrar em contato com o fornecedor de seu navegador caso queira alterar as configurações relacionadas aos cookies. A Xerpa utiliza cookies quando o Usuário acessa a Plataforma. Nossos cookies se associam unicamente com um Usuário e seu respectivo computador de acesso. Graças aos cookies, a Xerpa pode reconhecer o Usuário depois de ter acessado a Plataforma, permitindo que o Usuário tenha uma experiência personalizada.

54. A Xerpa poderá fornecer seus dados pessoais e/ou o Conteúdo do Usuário sempre que permitido pela legislação aplicável e/ou solicitado por qualquer autoridade governamental ou por decisão judicial.

55. O Usuário reconhece e concorda que, ao enviar o Conteúdo do Usuário e/ou encaminhar informações pessoais que o identificam ou identificam terceiros à Xerpa, embora a Xerpa tenha recursos instalados para evitar o acesso não autorizado ou a interceptação das suas informações e/ou do Conteúdo do Usuário, não existem recursos tecnológicos suficientes para garantia absoluta de segurança. Caso haja qualquer interceptação ou acesso não autorizado, apesar dos nossos esforços, a Xerpa não será responsável por tais interceptações ou acessos não autorizados, ou por qualquer dano direto, indireto, moral ou lucros cessantes sofridos pelo Usuário ou por terceiros. A Xerpa não garante que o Conteúdo do Usuário não será objeto de interceptação ou acesso não autorizado. Cada Usuário da Plataforma é responsável pela guarda e manutenção da confidencialidade de seu login e senha de acesso à Plataforma, estando sujeito a ter que cumprir com todas as transações legalmente válidas efetuadas em seu nome. Portanto, se, por qualquer motivo, a confidencialidade de sua senha estiver comprometida, imediatamente contate a Xerpa.

56. Caso o Usuário queira ter acesso, alterar e/ou excluir os dados armazenados pela Xerpa, o Usuário poderá fazê-lo através dos canais indicados ao final destes Termos. Nós poderemos solicitar que você se identifique e comprove a autenticidade de sua solicitação. 

57. A Xerpa não terá qualquer obrigação de solicitar a terceiros que tenham tido acesso aos seus dados pessoais que seus dados pessoais sejam excluídos e/ou alterados, de acordo com a sua solicitação.

58. Os dados e informações inseridos na Plataforma são armazenados em servidores de propriedade da Xerpa ou de seus Parceiros localizados fisicamente no Brasil. Não obstante, a Xerpa pode, no futuro, realocar suas informações para servidores localizados em qualquer outro país, com finalidade de hospedagem, armazenamento, respaldo e/ou backup

DISPOSIÇÕES GERAIS

59. O Usuário declara entender e concordar com estes Termos, com as políticas comerciais e políticas de privacidade da Xerpa.

60. A Plataforma foi desenvolvido e é mantido de acordo com as leis do Brasil, que regem estes Termos.

61. O foro da comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, fica eleito para dirimir quaisquer questões oriundas do uso da Plataforma e/ou do Conteúdo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 

62. Caso o Usuário queira contatar a Xerpa para qualquer solicitação como previsto nestes Termos, o Usuário deverá entrar em contato com a Xerpa através da Plataforma ou do e-mail contato@xerpa.com.br.

Encontrou sua resposta?